CAS aprova projeto que possibilita saque total do FGTS para trabalhador que pedir demissão
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) que permite o saque total do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), caso o trabalhador peça demissão (PLS 392/2016). Como foi uma proposta terminativa, ela seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, não havendo nenhum recurso para uma votação no Plenário do Senado.
JUSTIÇA - Segundo o relator Paulo Paim (PT/RS), o projeto é mais um passo para correção da retrógrada Reforma Trabalhista (Lei 13.467), a qual previa o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e funcionário.
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Projeto de Lei do Senado é de autoria da senadores Rose de Freitas (PMDB/ES)
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