Governo Federal articula suspensão
da "Regra de Ouro" para se beneficiar
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), ambos cotados a se candidatar à Presidência, além dos ministros Dyogo Oliveira (Planejamento) e Alexandre Baldy (Cidades), se reuniram na úlitma quinta, dia 4 de janeiro, para debaterem um anteprojeto de emenda à constituição que pretende suspender a "Regra de Ouro".
A "Regra de Ouro" assegura que o governo se endivide apenas com o objetivo de financiar despesas de capital (investimento e pagamento de dívida) e não para cobrir despesas correntes, prevista no Artigo 167 da Constituição Federal. Ou seja, o objetivo da regra é evitar que o Estado se endivide para pagar despesas correntes, como pessoal e manutenção, empurrando a conta para futuros governantes. Caso seja descumprida, o parlamentar poderá ser punido pelo crime de responsabilidade fiscal, que resultaria num processo de impeachment.
Segundo cálculos do Tesouro, neste ano, o Governo precisará de R$ 184 bilhões para se adequar à norma. Conta com R$ 148,6 bilhões que "sobraram" do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), R$ 130 bilhões em 2018 e R$ 18,6 bilhões que "sobraram" do pagamento feito pelo banco em 2017. Ainda faltaria cerca de R$ 35 bilhões. O desespero do Governo é maior porque em 2019 não estão previstos novos pagamentos do BNDES e o rombo tende a ser equivalente.
Na avaliação de Aires Ribeiro, presidente da CSPM (Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais), com essa articulação, mais uma vez, o atual Governo reafirma sua falta de compromisso com a Nação, pois tenta de forma irresponsável sobrepor um princípio constitucional que dá limite aos governantes. "A postura é antiética e sem dúvida alguma suspender a "Regra de Ouro" será mais um retrocesso irreparável. Estamos firmes na luta para resistir e cobrar mais responsabilidade com os gastos públicos. Não podemos ficar calados."
Mais informações sobre ações do Sindicato ou caso tenha interesse em fazer uma denúncia, ligue no telefone (11) 3334.0733. Fale com um de nossos diretores. Siga o Singuesp nas redes sociais - Facebook,Twitter,YouTube,FlickreInstagram
FIQUE POR DENTRO DAS REDES SOCIAIS Além do site, todo material produzido pela equipe de imprensa do Singuesp também é compartilhado nas redes sociais.
NOTÍCIA
