MP alerta: empresas que coagirem funcionários serão autuadas

A Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), braço do Ministério Público do Trabalho (MPT), possui a missão institucional de fortalecer os Sindicatos e coibir os atos contrários ao exercício da liberdade sindical. A violação desse direito compromete não só os trabalhadores, mas a sociedade como um todo. De acordo com a Orientação nº 13 do órgão, publicada em 27 de abril, as empresas serão autuadas pelo MPT caso infrinjam o direito dos trabalhadores em realizar a contribuição sindical.

Tais práticas constituem nítidos atos antissindicais, uma vez que violam tanto a liberdade individual quanto a liberdade e a autonomia privada coletiva dos trabalhadores. Tais condutas têm o propósito de enfraquecer a organização coletiva dos trabalhadores, por meio da redução das receitas da coletividade, de sua capacidade de ação, de mobilização e reivindicação”, destaca o documento.

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