Precarização, desigualdade e pobreza devem ficar no passado | Artigo de Clemente Ganz Lúcio

Crescimento econômico socioambiental sustentável é sinônimo de incremento virtuoso da produtividade, o que exige projeto estratégico coetâneo à revolução tecnológica em curso, à expansão das energias renováveis, às mudanças locacionais do sistema produtivo globalizado e ao fundamento do direito de todos ao trabalho digno. Projeto pelo qual iremos transformar o Brasil em Nação desenvolvida que coopera para superar desigualdades, pobreza e crise climática e ambiental, que promove a solidariedade e a paz.

A face econômica desse projeto de nação que o País pode e deve trilhar exige implementar e difundir no tecido produtivo e na atuação do Estado, os elementos que favorecem ao incremento virtuoso da produtividade. Agregar valor em sistema produtivo que inova, fazer crescer a renda per capita a partir do aumento dos salários de base, que investe em educação de qualidade desde a infância e durante toda a vida, que avança na relação virtuosa entre trabalho e tecnologia são algumas das dimensões constitutivas desse projeto.

O Brasil vai deixar para o passado o espectro da destruição, da estagnação e da mediocridade que expropria nossas riquezas naturais, explora nossa capacidade de trabalho, que torna esse País rico em Nação de milhões de pobres que passam fome.

Projeto de país e de nação exige compartilhar visão de futuro sobre desenvolvimento econômico e social que deve se materializar em compromissos de transformação por longo período.”

Compartilhar compromissos é a essência do diálogo social promovido por organizações representativas capazes de mobilizar capacidades e encantar sonhos. Diálogo social é o trabalho político que opera convergência entre diferentes e divergentes, concebe projetos, estratégias e planos e os implementa.

O projeto de incremento virtuoso da produtividade é obra da negociação de alto nível entre trabalhadores e empresários, entre capital e trabalho. Projetos negociados para superar as desigualdades de produtividade entre pequena, médias e grandes empresas; para industrializar a economia com base em energia renovável que recupera e preserva o meio ambiente; que inova por investir em pesquisa e educação; que gera empregos de qualidade com bons salários e financia de forma adequada a proteção social, laboral e previdenciária para todas as formas de ocupação.

Para que isso ocorra é necessário imediatamente inovar no sistema de relações de trabalho, com o fortalecimento da negociação coletiva, a valorização dos sindicatos e a autonomia organizativa, em instrumentos de autorregulação e de solução de conflitos.”

Trata-se de outro caminho futuro àquilo que há 5 anos as profundas mudanças trabalhistas e sindicais consignadas nas leis 13.467/17 e 13.429/17 (terceirização) realizam.

Essa legislação legalizou o estado precário e desprotegido de milhões que trabalham em ocupações informais no heterogêneo mundo do trabalho brasileiro. Em país no qual as pequenas empresas têm 10% da produtividade das grandes e empregam 60% dos trabalhadores, a legislação tornou legal e seguro reproduzir essa desigualdade, promoveu a estagnação econômica, o atraso tecnológico, os baixos salários e os precários postos de trabalho. O já flexível mundo do trabalho brasileiro legalizou o precariado, buscou quebrar as resistências coletivas dos sindicatos e o poder da Justiça.

Essa reforma protegeu o estado de penúria de economia que se reproduz pela produtividade espúria que explora, concentra, expropria. Temos vivido no País iniciativas semelhantes com o mesmo fim, o de rebaixar a régua civilizatória, tais como: proteger garimpos e pesca ilegais, explorar terra indígenas, derrubar florestas e destruir biomas; fazer vistas grossas ao trabalho infantil e o análogo ao escravo; o mau uso dos recursos fiscais. Infelizmente a lista ocuparia o espaço de alguns artigos.

Definitivamente, esse é um péssimo caminho.

Nossa opção como Nação deve ser o de conceber e compromissar outra trajetória para o desenvolvimento do País. Na economia, por projeto negociado e compartilhado de incremento virtuoso da produtividade e de distribuição justa dos frutos do trabalho de todos.


 

Clemente Ganz Lúcio é Sociólogo, consultor, professor, assessor das centrais sindicais e ex-diretor técnico do Dieese (2004-2020).

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