Contran divulga Portaria com os novos prazos de realização dos exames toxicológicos
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta semana a Portaria 222, na qual determina os novos prazos limites para realização dos exames toxicológicos por parte dos Motoristas. O alerta mais importante aos condutores é de que, independentemente do período para renovação da CNH ter sido ou venha a ser prorrogado, o prazo limite para realização do toxicológico fica mantido. Para facilitar aos Guincheiros produzimos uma tabela com estes prazos para orientação.
| Mês de obtenção ou renovação da CNH | Mês previsto para a realização do exame toxicológico periódico | Mês de validade indicado na CNH do condutor | Prazo limite para a realização do exame toxicológico periódico | Data de início da fiscalização para aplicação da penalidade prevista no art. 165-b do ctb |
| De março a junho de 2016 | De setembro a dezembro de 2018 | De março a junho de 2021 | Até 30 de junho de 2021 | 1º de julho de 2021 |
| De julho a dezembro de 2016 | De janeiro a junho de 2019 | De julho a dezembro de 2021 | Até 31 de julho de 2021 | 1º de agosto de 2021 |
| De janeiro a junho de 2017 | De julho a dezembro de 2019 | De janeiro a junho de 2022 | Até 31 de agosto de 2021 | 1º de setembro de 2021 |
| De julho a dezembro de 2017 | De janeiro a junho de 2020 | De julho a dezembro de 2022 | Até 30 de setembro de 2021 | 1º de outubro de 2021 |
| De janeiro a junho de 2018 | De julho a dezembro de 2020 | De janeiro a junho de 2023 | Até 31 de outubro de 2021 | 1º de novembro de 2021 |
| De julho a dezembro de 2018 | De janeiro a junho de 2021 | De julho a dezembro de 2023 | Até 30 de novembro de 2021 | 1º de dezembro de 2021 |
| De janeiro a abril de 2019 | De julho a novembro de 2021 | De janeiro a abril de 2024 | Até 31 de dezembro de 2021 | 1º de janeiro de 2022 |
| A partir de maio de 2019 | A partir de dezembro de 2021 | A partir de maio de 2024 | A partir de 1º de janeiro de 2022, até 30 (trinta) dias após o vencimento do prazo estabelecido no § 2º do art. 148-a do ctb | A partir de 1º de janeiro de 2022 |
